Diária mínima para o trabalho dos cordeiros no Carnaval será de R$ 54
O valor mínimo para o pagamento da diária dos cordeiros que vão trabalhar no Carnaval deste ano foi fixado em R$ 54, incluindo o valor das passagens de ônibus de ida e volta. O valor foi anunciado nesta sexta-feira (17) após negociação envolvendo o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e as associações de blocos. Nesta sexta, o Ministério Público do Trabalho também apresentou o termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o órgão e 17 entidades carnavalescas de Salvador. Pela primeira vez a contratação de cordeiros será regulada por um documento permanente e extensivo a qualquer evento que tenha a participação das entidades carnavalescas de Salvador. "O caráter permanente do TAC dos Cordeiros é importantes para facilitar a vida de todos os envolvidos nessa questão e mais ainda para servir de referência para micaretas e outros eventos semelhantes que ocorrem em diversas cidade da Bahia e de outros estados”, destaca a procuradora Andréa Tannus. O valor da diária para os trabalhadores não consta no TAC, por ter sido resultado de um acordo com o Sindicorda. Equipes de fiscalização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) estarão nos dois principais circuitos da festa. No TAC, as entidades carnavalescas se comprometem a designar um preposto para o atendimento dos fiscais. Essa pessoa deverá dispor de informações e comprovantes de entrega de lanches e equipamentos de proteção individual, além dos contratos de trabalho de cada cordeiro, que precisa ser formalizado para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários.
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